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Sábado, 17 de Junho de 2017
Emérito sem mérito

 

José Eduardo dos Santos, que não se recandidata nas eleições de Agosto, será o  primeiro a beneficiar da nova lei
O chefe de Estado angolano que cessar mandato passará a ser. designado por “Presidente da República Emérito”, com direito a unia pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato.

E o que propõe um projecto de lei sobre o regime jurídico dos ex- presidentes e vice-presidentes da República após cessação de mandato, apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que vai a votação na próxima quinta-feira.
O grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, diz que depois das eleições de 23 de Agosto o país passará a ter um ex-presidente. José Eduardo dos Santos, que é Presidente desde 1979, não se recandidata, Propõe, por isso, que o Parlamento aprove o diploma “antes da campanha eleitoral”.
A proposta de lei prevê que depois de deixar funções o antigo chefe de Estado tenha tratamento protocolar, imunidades e regime especial de protecção e segurança.
O segundo capítulo da proposta, dedicado ao “foro especial”, estabelece que um ex-presidente passe a gozar de “foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo”. 

E ainda proposto que receba uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento do seu último ano no cargo. O seu cônjuge também terá uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado.

 
Fica ainda acautelado o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria, e transporte, sendo-lhe atribuída uma viatura automóvel de tipo não inferior à do vice-presidente em exercício, e um motorista a expensas do Estado, com substituição da viatura sempre que devidamente justificado, e combustível e manutenção.

 A proposta de lei garante o pagamento do seguro automóvel contra todos os riscos, e viaturas de uso pessoal para cônjuge e filhos menores ou incapazes a seu cargo.

O antigo Presidente da República, cônjuge e filhos menores têm também direito a passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para urna viagem anual de férias, doutro do país ou no estrangeiro, com direito à protecção especial, pessoal de protecção e assessoria, nas viagens, assim como protecção especial da sua residência.
O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio Pereira, disse que a proposta de lei vai abranger igualmente o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, e família.

Lusa

 

 

 


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publicado por pimentaeouro às 14:46
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