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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015
A vitória do Ocidente

Magna Carta chega a Lisboa para comemorar 800 anos de vida

É considerado o primeiro documento de salvaguarda da liberdade e do Estado de Direito. Concentra em si os princípios dos direitos humanos e influenciou a evolução política, social e jurídica até aos dias de hoje

 


A Magna Carta estabelece o princípio segundo o qual qualquer pessoa, incluindo a figura do rei, é igual perante a lei

Em 1215, o Rei João de Inglaterra estabelece por decreto o princípio segundo o qual qualquer pessoa, incluindo a figura do soberano, era igual perante a lei. O decreto é passado a documento e sobrevive a 800 anos de História naquilo a que se chamou a Magna Carta da Catedral de Hereford, em verdade a única cópia existente da vontade expressa pelo rei.

Num périplo pelo mundo, o documento que é considerado símbolo da liberdade e fundador da democracia, como hoje a conhecemos, chega esta segunda-feira a Lisboa, onde estará em exposição na Torre do Tombo até ao dia 12. Ao seu lado estarão disponíveis os originais de vários outros documentos relativos ao reinado de Afonso II de Portugal, contemporâneos da Magna Carta e que traduzem a inovação da política administrativa no contexto nacional. Com grande destaque, o público terá acesso ainda ao Tratado de Windsor de 1386, aquele que criou os alicerces das relações bilaterais que até hoje são mantidas entre Portugal e a Grã-Bretanha.

AS BASES DO ESTADO DE DIREITO

Historicamente, o decreto do Rei João marcou a sociedade de então e repercutiu-se em consequências vitais para a humanidade ao longo dos séculos. Uma das chaves mestras do documento dita que a prisão não deve existir sem a realização de um processo legal e estabelece a noção de julgamento assente na presença de um júri. Na sua cláusula n.º 39 estipula mesmo que "nenhum homem livre deve ser preso, exilado ou de alguma forma arruinado a não ser através de um julgamento pelos seus pares ou pela lei da terra". E é esta, aos olhos dos historiadores, a criação do princípio do Estado de Direito, que protege os indivíduos do castigo arbitrário.

É claro que a transformação social e política que a Magna Carta pressupõe não vai ser uma realidade na Idade Média, assente num sistema feudal rígido, mas os valores que preconiza vão sem dúvida inspirar a evolução da civilização ocidental de forma notória até aos dias de hoje.

OS VALORES DOS DIREITOS HUMANOS

Numa análise publicada no site da British Library, a fiel depositária da Magna Carta, o professor e historiador inglês Justin Fisher avança mesmo que é a partir deste princípio do Estado de Direito e de igualdade perante a lei que surge a inspiração para as declarações dos direitos humanos. Fisher fala da Bill of Rights, a lei britânica de 1689, fala Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, francesa, de 1789, e fala da Bill of Rights norte-americana, de 1791. Sendo certo que no século XX muitos outros exemplos podiam ser apontados como documentos consequentes do decreto de 1215, o professor atem-se ao mais famoso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1984, e que enfatiza a necessidade de proteção a todos os homens dos direitos humanos fundamentais, independentemente da sua nacionalidade, raça, género ou crença.



publicado por pimentaeouro às 10:44
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