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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
Eutanásia

Petição pela despenalização da eutanásia tem mais de oito mil assinaturas

 

O documento será entregue esta terça-feira no Parlamento. Logo nos dois dias seguinte à apresentação do manifesto, mais de quatro mil pessoas assinaram

Mais de 8300 pessoas assinaram até esta segunda-feira de manhã a petição pública pela despenalização da morte assistida, que na terça-feira vai ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, segundo os proponentes da iniciativa.
Apresentada em fevereiro pelo movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.

O texto da petição, dirigido à Assembleia da República e disponível na Internet, o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.

O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos "unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade" e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.

Defendem a "despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição".

A petição indica que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.
O tema da eutanásia tem gerado debate e controvérsia na sociedade portuguesa, nomeadamente entre os médicos, com a Ordem a admitir que necessitará de realizar um referendo interno para uma eventual alteração ao Código Deontológico dos profissionais.

Mas tem havido também personalidades a defenderem a realização de um referendo nacional sobre a matéria.

O médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, tem advogado que a tese do referendo sobre a eutanásia pretende evitar a discussão e adiar a solução da despenalização da morte assistida.



publicado por pimentaeouro às 20:43
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