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Domingo, 3 de Janeiro de 2016
Uma boa notícia

Na quinta-feira serão aprovados os projectos-lei. PS vai agora mais longe do que ia no programa do governo

O parlamento vai aprovar na quinta-feira os projetos do PS, Bloco de Esquerda e PCP que impedem que seja retirada aos cidadãos com dívidas ao fisco ou à Segurança Social a casa de morada da família.

O PS apresentou na quinta-feira um projeto-lei que vai mais além do que estava consagrado no programa de governo. João Paulo Correia, deputado socialista, lembra ao i que esta “é uma causa que o PS tem defendido nos últimos três anos”, mas agora apresenta novamente “a medida mas com uma base muito mais alargada”. Diz o novo projecto do PS: “São proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à segurança social”. Só são excluídas “as habitações de muito elevado valor tributário, exclusão que se justifica para evitar que contribuintes com elevado património se coloquem intencionalmente ao abrigo desta protecção, convertendo o seu património numa única residência de elevado valor”. No projecto do PS, só as casas com valor superior a 574 mil euros podem ser penhoradas e vendidas para pagar dívidas ao Estado.

O deputado João Paulo Correia afirma que “esta é uma matéria que une a esquerda”. O socialista acredita que depois da aprovação na quinta-feira dos projectos do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, “haverá da parte do PS disponibilidade para convergir com o Bloco de Esquerda e o PCP num texto único” que depois será aprovado no parlamento em votação final global.

 


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publicado por pimentaeouro às 21:38
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