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Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Uma democracia opaca
Grande maioria dos órgãos do Estado não presta contas
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De uma lista de 164 serviços, só 58 publicaram o plano de actividades para este ano e 34 divulgaram o relatório de actividades de 2012

A grande maioria dos organismos da administração directa e indirecta do Estado continua a não prestar contas públicas sobre a sua actividade, violando não só a legislação em vigor como as mais elementares regras de transparência.

O i consultou as páginas da internet de 164 organismos públicos tutelados por 10 ministérios e a Presidência do Conselho de Ministros e concluiu que, até anteontem, apenas 34 (20%) tinham divulgado os respectivos relatórios e contas de 2012 e só 58 (35%) publicaram o plano anual de actividades para o corrente ano.

A obrigatoriedade de os organismos elaborarem planos e relatórios de actividade remonta a 1987, mas a legislação que determina a sua divulgação só foi aprovada em 1996 (ver texto na página ao lado).

No caso dos planos anuais de actividades, os organismos deverão apresentar ao ministro respectivo, que "fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado, devendo ser corrigido em função deste após a aprovação da Lei do Orçamento". Ou seja, em Janeiro já deveriam começar a ser divulgados publicamente. Já os relatórios de actividades, o diploma estabelece que "é submetido a aprovação do ministro competente até 31 de Março do ano seguinte".

O i tentou obter uma reacção dos gabinetes de todos os ministros envolvidos mas não obteve respostas até à hora de fecho desta edição. A excepção foi a Segurança Social. O porta-voz de Pedro Mota Soares garantiu que quer os planos quer os relatórios de actividade "estão todos feitos à excepção do Gabinete de Estudos e Planeamento, que em virtude da separação orgânica com o Ministério da Economia, demorou mais tempo".

POUCO MUDOU DESDE 2006 Os números agora apurados pelo i evidenciam que não se registaram grandes melhorias em relação a 2006. Em Abril desse ano, uma pesquisa efectuada pelo "Jornal de Negócios" concluiu que apenas 18% dos organismos de seis ministérios (Finanças, Trabalho, Economia, Obras Públicas, Educação e Saúde) tinham dado a conhecer os seus planos de actividades.

Dos 154 organismos que figuravam nos organogramas dos ministérios publicados no relatório do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, só 27 é que tinham publicado o seu plano de actividades para 2006.

DEFESA É O MENOS TRANSPARENTE A análise por ministério permitiu concluir que a Defesa, a Agricultura e os Negócios Estrangeiros são os mais incumpridores e menos transparentes (ver infografia).

Nos organismos tutelados pelas Finanças, é de destacar o facto da Secretaria-Geral, a Direcção-Geral do Tesouro, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público não terem publicado nenhum destes dois documentos de gestão obrigatórios.

A Inspecção-Geral de Finanças e a ADSE só divulgaram o plano de actividades para este ano e a Caixa Geral de Aposentações apenas o relatório de 2012.

Na Economia, também não se encontra nenhum dos dois instrumentos no site do Instituto Nacional de Aviação Civil, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Na Educação, a Inspecção-Geral, as direcções regionais e a Fundação para a Ciência e Tecnologia não apresentaram nenhum e no MAI apenas a GNR e a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária o fizeram. Na Justiça, os únicos que divulgaram os dois documentos foram a Inspecção-Geral e a Secretaria-Geral.

No MNE, apenas o Instituto de Investigação Científica e Tropical publicou ambos os relatórios e na Saúde só a Inspecção-Geral, a Direcção-Geral de Saúde e o Infarmed.


Jornal I, 26 de Junho


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publicado por pimentaeouro às 14:18
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