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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015
Santa Imaculada Inquisiçao # 1

 1. Terrorismo de Estado

 

 

 

A INQUISIÇÃO - D. JOÃO III

 1. Terrorismo de Estado

A Inquisição, ardentemente desejada e pedida por D. João III ao Papa ( D. Manuel já a tinha pedido em 1.415), estava fundada; e se a criação do tribunal era o único meio de conter e moralizar os furores fanáticos da turba, e de evitar o sistema de matanças e pilha­gens do reinado anterior, é fora de dúvida que os nervos da nação, já flácidos e pobres, não podiam usar, de um modo relativamente justo, a arma ter­rível que lhes era confiada.

Os desejos do rei e dos seus acólitos eram sin­ceros e desinteressados; mas o estado moral das classes directoras era tal, que a instituição apareceu podre, desde todo o princípio. Nem a tortura, nem as fogueiras propriamente a condenam, porque esses processos eram comuns ao direito penal contempo­râneo. Os que identificam a crueldade com o hábito dos domínicos. não se lembram de que antes de haver Inquisição quando os processos de heresia corriam pelas  mãos dos bispos, a crueldade era tão grande como foi depois.

Em 1.548, em Goa, sob o governo de Martim Afonso de Sousa, que presidia com o seu ouvidor à mesa secular, e que por parte da justiça civil confirmou a sentença; em 1.548, dizíamos, o arcebispo, predecessor dos inquisidores, con­denava um réu de heresia a ser queimado vivo, 

consentindo, porém, piedosamente, que, se se retra­tasse... o afogassem.

.Não é pois a crueldade que condena a Inquisição, mas "sim o facto de constituir em poder do Estado uma função até então exercida de um modo mais ou menos regular, mas não consagrada ainda numa instituição particular. Não inovou: deu, porém corpo,  unidade e sanção a processos que anteriormente se seguiam já. Tornou sistemático e constitucional o uso que se fazia dos meios pérfidos, atacando frente a frente a humanidade, a família, o carácter, a vir­tude: triturando o homem em tudo o que há nobre no espírito, em nome de uma razão de Estado trans­cendente. A Inquisição foi uma polícia com autori­dade de tribunal; e se já nos repugnam os meios imorais da polícia, que será quando esses meios são um poder, e não um instrumento? quando servem para condenar, e não para elucidar e preparar ape­nas, de um modo indirecto e meramente prévio, o juízo do tribunal?

Tal era o vício orgânico da Inquisição; e não só da nossa, como de todas essas instituições nascidas do espírito místico que, à maneira do cesarismo no Estado, sacrificavam as garantias do indivíduo, que­brando todas as molas morais que levantam o ho­mem na sociedade. E deste vício orgânico, inerente ao próprio princípio, provinham logo as consequên­cias funestas: a ferocidade cruel e a devassidão na­tural dos cesarismos e dos misticismos. Ponha-se, agora, nas mãos de uma sociedade corrompida até à medula, a arma terrível de um poder absoluto e irresponsável em si, e sem limites morai© nem legais nos seus meios, e conceber-se-á como a Inquisição portuguesa, nascida do seio das torpes negociações de tantos anos , apareceu logo à nascença podre, qual miasma de uma lagoa infecta.

 

 

Oliveira Martins, História de Portugal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



publicado por pimentaeouro às 21:45
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